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Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Cabo Ricardo Querido Rosa Simplício
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Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado
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